segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

O DIREITO EM DIA: BOM SENSO


 

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, de quem sou admirador antigo, ficou espantado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ao Presidente da República ir prestar depoimento na Polícia Federal.
 
Marco Aurélio deu uma lição de direito e bom senso. Por lei, o Presidente poderá ser ouvido por um juiz e combinarão dia, hora e local do depoimento, se ele resolver não fazer por escrito. Por fim, concluiu que o Presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado, portanto pode se recusar a fazer provas contra si mesmo.
 
O ex-ministro não vê qualquer indicação de crime para uma investigação. O Presidente manifestou uma opinião, que é um direito constitucional seu, e por outro lado o caso é uma ficção do ministro relator, uma vez que nada havia de sigiloso.

Concluindo, recordo um antigo estadista francês, François Guizot, que disse certa vez: Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.




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